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Edital de processo seletivo n° 03/2024; Edital de Pregão Presencial n° 23/2024; Edital de Pregão Eletrônico n° 31/2024; Edital de Credenciamento n° 14/2024;
Publicação do extrato do contrato n° 70/2024; Publicação do extrato do contrato n° 98/2024; Lei municipal n° 2.844/2017.
Lei municipal n° 3.460/2023; Termo de adjudicação - Concorrência Eletrônica n° 4/2024; Termo de homologação - Concorrência Eletrônica n° 4/2024
Homologação final do processo seletivo simplificado n° 02/2024.
Retificação de edital de Concorrência Eletrônica n° 02/2024; Edital de Pregão Eletrônico n° 29/2024; Edital de Concorrência Eletrônica n° 05/2024; Edital de Pregão Eletrônico n° 30/2024; Edital de Pregão Presencial n° 22/2024
Relação final de inscritos no processo seletivo; Edital de Pregão Presencial n° 19/2024; Edital de Pregão Eletrônico n° 28/2024; Edital de Pregão Presencial n° 20/2024; Edital de Pregão Presencial n° 21/2024;